Este curso está focado na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), abordando os princípios, os procedimentos e as obrigações dos órgãos públicos em relação à transparência e ao acesso à informação por parte dos cidadãos.
Objetivos: Ao final do curso, o aluno será capaz de compreender os fundamentos da Lei de Acesso à Informação, implementar procedimentos para garantir o acesso à informação, classificar informações de acordo com a legislação e promover a cultura da transparência no setor público.
Público Alvo: Servidores públicos de todas as áreas, especialmente aqueles responsáveis por atender a pedidos de informação, gestores de comunicação, ouvidorias e qualquer pessoa interessada em transparência pública.
Carga Horária Estimada: 30 horas
Competências Adquiridas:
Compreender os fundamentos da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Implementar procedimentos para o recebimento e tratamento de pedidos de informação.
Classificar informações de acordo com os critérios da LAI.
Promover a cultura da transparência e do acesso à informação nos órgãos públicos.
